Fonte:Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023
Questão 1128039
Considere que determinada emenda constitucional foi editada e passa a ter efeitos. Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:( ) A edição da emenda constitucional aprovada será o marco inicial para a inconstitucionalidade das nor- mas infraconstitucionais que sejam incompatíveis com as novas previsões constitucionais, ainda que as referidas normas infraconstitucionais fossem anteri- ormente válidas.( ) A edição da emenda constitucional aprovada produ- zir a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que sejam incompatíveis com as novas pre- visões constitucionais, ainda que as referidas normas infraconstitucionais fossem anteriormente válidas, retroagindo sua inconstitucionalidade até a promul- gação da própria norma infraconstitucional.( ) Na hipótese de a edição da emenda constitucional aprovada causar revogação de norma constitucional indicada como paradigma em Ação Direta de Incons- titucionalidade, a ação perderá o objeto, uma vez que o controle de constitucionalidade verifica a com- patibil idade apenas entre normas vigentes.( ) O entendimento do STF que considerava determi- nada legislação infraconstitucional incompatível com a constituição torna -se superado quando a edição de emenda constitucional alterar a redação constituci- onal, tornando -a capaz de admitir como válida a le- gislação infraconstitucional anteriormente conside- rada inconstitucional.Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.
AF, V, V, V.
BV, F, V, V.
CF, V, V, F.
DV, F, V, F.
EV, F, F, F.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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