O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de
A4 (quatro) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.
B2 (dois) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.
C4 (quatro) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.
D2 (anos) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Poder Legislativo Municipal4 alternativasUNO Chapecó2025
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