De acordo com o artigo 84 da Constituiç ão Federal da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:
AConvocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
BDecretar e executar a intervenção federal;
CNomear, independente de aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;
DExercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Poder Executivo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O Presidente da República praticou os seguintes atos no exercício de suas competências: I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria. II. Nomeou, após aprovaç
A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamento de um presidente da República por meio de um processo legal revelou tensões políticas, disputas de
