Fonte: Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024
Questão 1112508
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais, analise as alternativas e assinale a correta:
APlano Municipal de Saúde: base das atividades de cada nível de gestão do SUS; é um documento de intenções, de prioridades e metas para a saúde. O Conselho Municipal de Saúde deve apreciá-lo e propor alterações que julgar necessárias.
BSistema de referência e contra referência: se um serviço não apresentar soluções para um determinado problema de saúde, deverá remeter a uma outra unidade (referenciada) com capacidade de resolução do problema e o retorno à unidade de origem (contra referência).
CTratamento Fora do Domicílio (TFD): encaminhamento de pacientes fora de seu local de domicílio, podendo ser intra ou interestadual, normalmente pedidos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
DConferência de Saúde: de acordo com a Lei 8142, tem caráter consultivo com reunião a cada 4 anos e representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
EConselhos de saúde: caráter deliberativo e permanente devendo ser composto por 50% de usuários, 25% profissionais e 25% representantes da gestão. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
