Fonte: Pref. Itambaracá/PR • Pref. Itambaracá/PR • 2020
Questão 1107101
Conforme o Título III da Constituição Federal, que trata da Organização e do Estado, assinale a alternativa correta.
AO Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
BSão bens da União, apenas as terras devolutas indispensáveis a defesa das fronteiras, e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
CNão compete a União, administrar as reservas cambiais do Pais e fiscalizar operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização.
DNão compete a União legislar sobre o direito civil, comercial, penal, processual eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
