Fonte: Pref. Água Santa/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1101236

Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.

ASão poderes do município o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
BEmbora goze de autonomia, a criação, a organização e a supressão de distritos em Água Santa dependem de autorização expressa do Presidente da República.
CUma das formas de expressão da autonomia municipal se dá pela decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de suas receitas.
DEm Água Santa, a prestação de serviços públicos se dá exclusivamente por meio da administração indireta.
EOs limites do município podem ser alterados pelo Prefeito Municipal após a autorização da Câmara de Vereadores.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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