Fonte:Câmara de Miracema/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1099592
Berto, servidor público efetivo, foi acometido pelo adenocarcinoma maligno de cólon. Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, analise as afirmativas a seguir.I. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a vinte e quatro meses.II. Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.III. O servidor aposentado por invalidez será submetido, periodicamente, à inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.IV. A aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.Tendo em vista que Berto poderá ser aposentado por invalidez, está correto o que se afirma em:
AI, II, III e IV.
BI e II, apenas.
CII e III, apenas.
DIII e IV, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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