Fonte:Pref. Pitangueiras/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1099154
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Considerando exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, o requerimento de revisão do processo será dirigido:
AAo Ministério Público.
BAo foro competente mais próximo.
CÀ vara Civil da cidade de Pitangueiras.
DAo Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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