Fonte:Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1077446
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, que dispõe sobre as competências privativas do município, analise as afirmativas a seguir. I. Promover os serviços de mercados, feiras e matadouros. II. Manter obrigatória a utilização de estação rodoviária. III. Estabelecer incentivos que favoreçam a instalação de indústrias ou agroindústrias, bem como empresas visando à promoção de seu desenvolvimento, em consonância com os interesses locais e peculiares, respeitando a legislação ambiental e a política de desenvolvimento municipal. IV. Fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições especiais. São consideradas competências privativas do município, nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá -ES, o que se afirma em:
AI, II, III e IV.
BI e III, apenas.
CII e IV, apenas.
DI, II e IV, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
