Fonte: Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1077282
A Lei Orgânica do Município denota que “compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, à mulher, aos idosos e às pessoas portadoras de cuidados especiais, garantindo-lhes o acesso a logradouros, edifícios públicos e veículos de transporte coletivo”. Em relação à execução de tais medidas, assinale a afirmativa correta.
AEstimular a preservação das tradições e costumes da cultura pomerana, como a música, as danças e a língua.
BAssegurar a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, em parceria com o Estado.
CEstimular e apoiar a produção artesanal local, as feiras, exposições, eventos turísticos e programas de orientação e divulgação de projetos turísticos, bem como elaborar o calendário anual de eventos.
DInstituir e manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão deliberativo e controlador das ações municipais de proteção aos interesses da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade municipal, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, compreendendo o custeio das despesas pertinentes ao regular funcionamento, na forma da Lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D