Fonte:Pref. Curvelo/MG • Gestão de Concursos • 2024
Questão 1071243
A fiscalização do processo de licenciamento ambiental tem por objetivo manter o controle permanente, a partir do momento em que se inicia a instalação do empreendimento licenciado. Sobre as atividades fiscais de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. O empreendedor é responsável pela proposição e execução do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento. II. O órgão ambiental licenciador acompanha o programa proposto pelo empreendedor, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento. III. O órgão ambiental competente, além de monitorar as atividades periodicamente, legisla com intenção de proteger o meio ambiente e reduzir as consequências. Estão corretas as afirmativas
AI e II, apenas.
BI e III, apenas.
CII e III, apenas.
DI, II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Licenciamento Ambiental.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Ambiental e Licenciamento Ambiental.
No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.II. O EIA
O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:
Dentre os procedimentos que podem ser adotados para a avaliação de danos ambientais, um deles auxilia na identificação a priori dos impactos e no estabelecimento da importância do impacto para evitar investigações inúteis, e que devem contar, necessariamente, com a participação d
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Con
Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos
