Fonte: Pref. Catuípe/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Questão 1068937

A Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) descreve onde o serviço se considera prestado e o local em que o imposto será devido. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

Aa) Da instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
Bb) Onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso de serviço, guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
Cc) Da feira, da exposição, do congresso ou do congênere a que se referir o planejamento, a organização e a administração, no caso de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congênere.
Dd) Do domicílio do tomador dos serviços no caso dos serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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ISSQN4 alternativasADM&TEC2025

A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.

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ISSQN4 alternativasAMEOSC2025

A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, define serviços tributáveis por meio de li

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ISSQN4 alternativasAMEOSC2025

A Lei Complementar nº 116/2003 regulamenta o ISSQN, imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes em lista anexa à norma. A definição do local de incidência do imposto varia conforme a natureza da atividade, o que exige atenção específica da

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ISSQN4 alternativasADM&TEC2025

Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003: I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens. II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a com

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ISSQN4 alternativasFenix2025

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.

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