Não há como dissociar a ideia de orçamento da boa construção e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que consta no texto constitucional. Tendo em vista do primado da publicidade dos atos de Estado, prevê o texto constitucional que o Poder Executivo publicará, relatório resumido da execução orçamentária:
Aaté trinta dias após o encerramento de cada trimestre.
Baté quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre.
Caté trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Daté quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Orçamento Público.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Financeiro e Orçamento Público.
Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
