Fonte:Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024
Questão 1060216
Analise as informações a seguir: I. A organização político -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. III. É vedado à União, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná -los, embaraçar -lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. Marque a alternativa CORRETA:
ATodas as afirmativas estão corretas.
BNenhuma afirmativa está correta.
CApenas uma afirmativa está correta.
DApenas duas afirmativas estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
