São algumas das responsabilidades gerais do poder concedente em relação às concessões e autorizações de serviços públicos, EXCETO:

AZelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

BRegulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.

CHomologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato.

DIntervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei.

EDelegar e terceirizar as penalidades regulamentares e contratuais.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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Serviços Públicos4 alternativasSELECON2025

Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:

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Serviços Públicos5 alternativasIBADE2025

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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Serviços Públicos5 alternativasAnalista Administrativo2025

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:

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Serviços Públicos4 alternativasADM&TEC2025

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci

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Serviços Públicos5 alternativasFGV2025

Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.

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São algumas das responsabilidades gerais do poder concedente em relação às concessões e autorizações de serviços públicos, EXCETO:

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Mais questões de Serviços Públicos

Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci

Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.