Fonte:Pref. Santo Antônio do Planalto/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023
Questão 1057440
Sobre a organização político-administrativa, estabelecida na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos(as) _______ ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de __________, e do(a) _______ ____, por lei complementar.
AMunicípios | lei | Câmara de Vereadores
BEstados | plebiscito | Congresso Nacional
CEstados | iniciativa popular | Senado Federal
DMunicípios | medida provisória | Prefeitura
ECidades | votação | Câmara de Municipal
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
