De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da aquisição e da perda da estabilidade, afirma-se que
Aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis após um ano de efetivo exercício.
Bo servidor público estável perderá permanentemente o cargo em virtude de sentença judicial não transitada em julgado.
Co servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo, ainda que não lhe seja assegurada a ampla defesa.
Do servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que te
