Fonte: Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

Questão 1039846

Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado. É correto afirmar:

AA composição do rol de ações e serviços constantes da RENASES é pactuada pela União e Estados nas respectivas Comissões Intergestores, bem como a delimitação das suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços.
BEsse dispositivo legal definiu como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
CAs Regiões de Saúde são instituídas por articulação entre os estados e os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
DPor determinação do mesmo decreto, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) mapeia todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento integral à saúde, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei 8080 905 alternativasUNESC2025

Sobre a integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

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Lei 8080 904 alternativasADM&TEC2025

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

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Lei 8080 904 alternativasABCP2025

De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

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Lei 8080 904 alternativasABCP2025

A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:

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Lei 8080 905 alternativasUNESC2025

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um

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