Fonte: Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Questão 1038370

Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar que

Aas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Bnão é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Cos cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Dé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas é vedado qualquer tipo de direito à greve.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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