A oferta gratuita à saúde, educação, e segurança, não são meros favores prestados pelos governos, Federais, Estaduais e Municipais, mas são formas de estes, cumprirem os direitos do povo Brasileiro. Qual a lei que traz em seu texto esses direitos para todos os cidadãos Brasileiros?
AEstatuto da Criança e do adolescente.
BLei de Execução fiscal.
CCódigo civil Brasileiro.
DConstituição Federal.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.
