Fonte: UFGD • UFGD • 2022
Questão 1022259
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Com base nas disposições da Lei n. 8112, de 1990, sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Ao processo disciplinar se desenvolve em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
Bna fase do inquérito administrativo, não há contraditório, e a apuração dos fatos é realizada exclusivamente pela comissão processante.
Cnão há revelia no processo administrativo disciplinar, ainda que o acusado deixe de apresentar defesa.
Do prazo para julgamento do processo disciplinar é de 20 dias, e a inobservância desse prazo resulta em nulidade do processo.
Enão é possível a revisão de processo administrativo disciplinar.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A