Fonte: Pref. Santa Helena/SC • AMEOSC • 2021

Questão 1016092

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras sobre a elaboração da proposta orçamentária:

AAs receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.
BA proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
CSe não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
DAs propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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