Fonte:Pref. Esperança do Sul/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023
Questão 1011863
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, com as seguintes diretrizes:I. Observância da economia como preceito geral e do sigilo como preferência.II. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.III. Desestímulo ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.Está(ão) CORRETO(S):
ASomente o item I.
BSomente o item II.
CSomente os itens I e III.
DSomente os itens II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Seletiva2025
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De acordo com o Art. 15 da Lei de Acesso à Informação, se um cidadão tiver seu pedido de acesso a uma informação negado, ele tem o direito de interpor um recurso contra essa decisão.Qual é o prazo máximo que o interessado tem para apresentar esse recurso, contado a partir da data
A transparência na gestão pública é um dos pilares da administração contemporânea, sendo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) uma das principais ferramentas nesse sentido. Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa correta:
De acordo com o previsto no Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Quais das seguintes opções NÃO correspondem a u