Sobre o Poder Legislativo Municipal, analise as assertivas a seguir:I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.II. Cada legislatura terá a duração de um ano.III. O número de vereadores é de treze enquanto a população não ultrapassar cinquenta mil habitantes.Das assertivas, pode-se afirmar que:
AApenas II e III estão incorretas.
BI, II e III estão incorretas.
CApenas III está correta.
DApenas I está incorreta.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Poder Legislativo Municipal4 alternativasUNO Chapecó2025
No âmbito do município, o Poder Legislativo Municipal exerce funções essenciais para o funcionamento da administração pública local. Analise as competências e atribuições a seguir, relacionadas a esse poder: I. Elaborar leis municipais, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei d