Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Questão 1003642

A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

AO pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal.
BA extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente.
CAs obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares.
DExtinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória.
EAs obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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