Fonte: Pref. Itajaí/SC • FEPESE • 2020
Questão 3080907
Assinale a alternativa correta a respeito da organização político-administrativa dos Municípios.
AÉ vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
BOs Municípios regem-se pelas suas respectivas Constituições Municipais.
CNo âmbito municipal, são eleitos o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Deputados, para mandato de quatro anos.
DOs subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
ECompete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
