Fonte: Pref. Chapecó/SC • OBJETIVA • 2019
Questão 3065295
Considerando se a Lei nº 8. 666/1993, sobre o estabelecimento da margem de preferência nos processos de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:
ANão poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais, mesmo que atendam as normas técnicas brasileiras.
BA margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo superior a 10 anos.
CPoderá ser estabelecida margem de preferência parabens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em Lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
DA margem de preferência será estabelecida com base em estudos, revistos periodicamente, em prazo superior a 15 anos, e que levem em consideração o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizadafora do país
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C