Fonte: Pref. Jijoca de Jericoacoara/CE • CRESCER CONSULTORIAS • 2019
Questão 3036099
No que se refere aos servidores públicos, conforme insculpido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
AA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
BLei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
CSomente Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
DA remuneração dos servidores públicos organizados em carreira não poderá ser fixada por meio de subsídio.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A