Durante análise de políticas públicas educacionais, dis- cute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequa- das para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constituci- onais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?
AO Estado pode restringir o acesso à educação infantil por critérios econômicos, desde que haja interesse ad- ministrativo.
BA educação infantil é dever opcional do Estado, po- dendo ser substituída por iniciativas privadas sem re- gulação.
CA educação infantil i ntegra o conjunto de direitos soci- ais e deve ser assegurada como responsabilidade in- delegável do Estado.
DA educação infantil tem natureza exclusivamente assis- tencial, sem fundamento constitucional.
EO Estado só está obrigado a ofertar educação infantil a servidores públicos estáveis.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
