Fonte: FDT Residência • FUNDATEC • 2025
Questão 2387449
Segundo o art. 2 º da Lei n º 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Reforçando isso, a Lei n º 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece em suas diretrizes p rincípios doutrinários que todo o servidor público, em especial os que desenvolvem suas atividades laborais no SUS, devem respeitar. Estão entre esses princípios, EXCETO:
APossibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qu alidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
BEstabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legisla r concorrentemente sobre a previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude.
CEstimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
DAssegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B