Fonte:Pref. de São José do Campestre/RN • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2381300
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabeleceram os princípios que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde como expressão da cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
AParticipação social.
BIntegralidade.
CDescentralização.
DUniversalidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Qual é o órgão que participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde?
Políticas Públicas do SUS4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O Pacto pela Saúde, firmado em 2006, redefiniu as responsabilidades dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de fortalecer a gestão compartilhada e qualificar as políticas públicas de saúde. Esse pacto se desdobra em três componentes: Pacto
