O Programa Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) reorganizou a atenção à saúde bucal no SUS (Sistema Único de Saúde), criando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A Portaria de Consolidação nº 52017 (origem na Portaria nº 5992006) define os critérios para implantação e funcionamento dos CEOs. Sobre a classificação e os serviços mínimos obrigatórios dos CEOs, assinale a alternativa CORRETA.

AO CEO Tipo III distingue-se pela obrigatoriedade de possuir um laboratório regional de prótese dentária anexo à sua estrutura física e fornecer implantes dentários para toda a população coberta, além de possuir no mínimo 10 cadeiras odontológicas ativas.

BA carga horária mínima de funcionamento para qualquer tipo de CEO é de 20 horas semanais, sendo permitido que os profissionais atuem concomitantemente na Atenção Básica (Estratégia Saúde da Família) para completar a carga horária exigida pelo credenciamento federal.

COs Centros de Especialidades Odontológicas são classificados em três tipos: CEO Tipo I (3 cadeiras odontológicas), CEO Tipo II (4 a 6 cadeiras) e CEO Tipo III (7 ou mais cadeiras), devendo todos oferecer obrigatoriamente serviços de diagnóstico bucal (com ênfase em câncer), periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais.

DAs especialidades de Ortodontia e Implantodontia foram excluídas do rol de procedimentos financiados pelo Brasil Sorridente em 2023, restringindo os CEOs apenas aos procedimentos básicos não resolvidos na atenção primária, como exodontias simples e restaurações complexas.

EO CEO Tipo I deve possuir obrigatoriamente 1 cadeira odontológica e oferecer apenas serviços de cirurgia oral menor e endodontia, sendo a periodontia e o diagnóstico de câncer bucal facultativos e dependentes da disponibilidade de especialistas na rede municipal.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: C

Pratique mais questões de Políticas Públicas de Saúde.

Sobre as atribuições do DNSP, assinale a afirmativa correta.

O programa Saúde na Escola (PSE) é uma ação do governo que une os Ministérios da Saúde e da Educação e que tem como objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da educação básica. NÃO CONSISTE ação do PSE:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída para articular e integrar os diferentes pontos de atenção à saúde mental no território, promovendo um cuidado integral e contínuo. Sobre a composição e articulação da RAPS, analise as afirmativas a seguir: I.A Atenção Básica em

Considerando os atores envolvidos nesse processo de reforma, cabe destacar o papel desempenhado.

No âmbito da portaria nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), é competência atribuída ao Ministério da Saúde (MS):