Fonte:Pref. de Juruti/PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA • 2025
Questão 2365383
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que melhor expressa a natureza da responsabilidade penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
AA pessoa jurídica somente pode ser responsabilizada por crime ambiental se for comprovada a culpa individual dos seus administradores.
BA pena de interdição temporária de estabelecimento é aplicável apenas a crimes dolosos cometidos por pessoa física.
CA responsabilização da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física, podendo ambas responder simultaneamente pelo mesmo fato.
DA responsabilidade penal ambiental é sempre subjetiva, não admitindo exceções.
EA pessoa jurídica não pode sofrer sanções administrativas por danos ambientais, cabendo apenas a seus dirigentes responder individualmente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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