Fonte: Pref. de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025

Questão 2360777

Assinale a alternativa CORRETA sobre a regra geral de alienação de bens imóveis.

ADepende de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade Leilão, sendo esta a única modalidade permitida para a venda de imóveis.
BA alienação de imóveis públicos é vedada pela Constituição Federal (princípio da indisponibilidade), sendo permitida apenas a alienação de bens móveis (veículos).
CDepende de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade Concorrência, sendo dispensada a licitação em casos como dação em pagamento ou permuta por outro imóvel.
DPode ser feita por ato discricionário do Prefeito (Decreto), desde que o valor seja depositado na Conta Única, não necessitando de autorização da Câmara de Vereadores.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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