Fonte: Pref. de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025

Questão 2360771

Assinale a alternativa CORRETA que define a Inexigibilidade de Licitação.

AOcorre quando o bem a ser adquirido é um imóvel e a Administração não encontra um que atenda às suas necessidades, permitindo a compra por dispensa.
BOcorre quando a competição é viável, mas a lei opta por não realizá-la, como em casos de emergência (Art. 75, VIII) ou baixo valor (Art. 75, I e II), sendo o rol do Art. 75 taxativo.
COcorre quando a licitação é declarada 'deserta' (não aparecem interessados) ou 'fracassada' (todos são inabilitados), permitindo a contratação direta do remanescente.
DOcorre quando há inviabilidade fática ou jurídica de competição, como na contratação de artista consagrado (Art. 74, II) ou na aquisição de material de fornecedor exclusivo (Art. 74, I), sendo o rol do Art. 74 exemplificativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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