Fonte:Câmara de Independência/CE • INSTITUTO SELETIVA • 2025
Questão 2343398
Na relação entre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), a divulgação de informações pelo Estado deve obedecer ao critério da
Asupremacia total da privacidade sobre o interesse público.
Bmáxima transparência possível, equilibrada com proteção de dados pessoais.
Cdecisão subjetiva da autoridade solicitada.
Dpublicidade absoluta, sem restrições.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Princípios da Administração Pública.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Princípios da Administração Pública.
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, aplica-se a diversos aspectos da Administração Pública, inclusive à produção legislativa. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Em relação à Constituição Federal (art. 37) e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I.A publicidade dos atos administrativos tem por finalidade garantir a transparência e o controle social. II.A eficiência exige que o servidor alcance
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Considerando os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade impõe que a Administração Pública só pode agir conforme a lei e dentro dos limites por
