Fonte:Câmara de Craíbas/AL • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2343246
Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe: Coluna I 1. Convocação pelo Presidente da Câmara. 2. Convocação pelo Prefeito Municipal. 3. Limitação de matérias a serem apreciadas. Coluna II (__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante. (__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório. (__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas. Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A2, 3, 1.
B1, 3, 2.
C1, 3, 1.
D2, 2, 1.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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