Fonte:Câmara de Bezerros/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2342894
Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal. Com base no disposto nos arts. 44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
AO Poder Legislativo tem como uma de suas funções típicas a elaboração de leis.
BO Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
CCada legislatura tem duração de quatro anos.
DO Senado Federal representa o povo e a Câmara dos Deputados representa os Estados.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Conforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva de acordos, atos ou tratados internacionais. Assinale o meio correto através do qual tal atribuição é cumprida.
A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X passou a dispor que, no âmbito da Assembleia Legislativa, será criada uma comissão permanente de articulação e controle interinstitucional, que será responsável por manter d iálogo permanente com as estruturas estatais de
Poder Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No Brasil, a Lei Maior é a Constituição Federal, na qual se encontram as normas que orientam os legisladores sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Entre os listados, assinalar aqueles que, no Brasil, NÃO são enquadrados na categoria de legisladores:
