Fonte: Câmara de Bezerros/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2342840
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige uma distinção clara entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. O enfoque patrimonial, baseado no regime de competência, foca no fato gerador que impacta a situação líquida, por meio das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD). O enfoque orçamentário foca na execução da Lei Orçamentária Anual. Considere que uma prefeitura efetuou o lançamento do IPTU (fato gerador do tributo) em dezembro de X1, referente à competência de X2. No mesmo mês (X1), recebeu materiais de consumo em seu almoxarifado, cuja fatura seria paga apenas em X2. Sobre o reconhecimento desses eventos sob o enfoque estritamente patrimonial, assinale a alternativa correta.
AA VPA do IPTU é reconhecida em X1 (no lançamento), mas a VPD referente ao material de consumo só será reconhecida quando o material for efetivamente utilizado pela entidade, não havendo registro no recebimento.
BA VPA referente ao IPTU deve ser reconhecida em X1, no momento do lançamento (fato gerador), e a obrigação referente aos materiais deve ser reconhecida no passivo em X1, no recebimento do bem, independentemente da arrecadação ou pagamento.
CA VPA do IPTU só deve ser reconhecida em X2, pois o tributo se refere a esse exercício, e a despesa com material só deve ser reconhecida em X2, no momento do pagamento, alinhando-se ao regime de caixa.
DTanto a VPA do IPTU quanto a VPD do material só podem ser reconhecidas em X2, pois o enfoque patrimonial deve obedecer ao princípio da anualidade orçamentária para apuração do resultado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B