Fonte: Pref. Joaçaba/SC • FEPESE • 2025

Questão 2337260

Considerando as mudanças mais recentes na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência atual para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

ARealizar a revisão periódica dos requisitos por parte do INSS, especialmente a cada três anos, para manutenção do referido benefício.
BO Beneficiário deverá apresentar laudo médico detalhado para a avaliação da deficiência, devendo constar no documento o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID), nos termos das alterações mais recentes da legislação.
CIdoso com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoa com deficiência de qualquer a partir dos 16 anos de idade, que possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
DPara que a família possa ter acesso aos programas sociais do governo, apenas as pessoas idosas e com deficiência precisam estar cadastrados e com seus dados sempre atualizados no Cadastro Único.
EO valor total da renda familiar deve ser dividido pelo número de pessoas; se cada um receber até meio salário-mínimo, há direito ao BPC.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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