Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN), na Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação − PNE), e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), que convergem para a garantia do direito à educação para todos os estudantes e estabelecem o paradigma da inclusão, orientando a transformação dos sistemas de ensino para que a escola comum se torne um ambiente que acolhe e responde à diversidade, assinale a alternativa que apresenta a diretriz central que orienta a oferta da educação especial.

AO PNE estabelece que a educação especial deve ser organizada como um sistema paralelo ao ensino regular, permitindo que os pais escolham entre a matrícula na escola comum (inclusão) ou na escola especial (integração).

BA legislação determina que a educação inclusiva se destina exclusivamente aos alunos com deficiências leves ou moderadas, sendo que os casos mais severos devem ser compulsoriamente matriculados em escolas ou classes especiais.

CA educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, caracterizando-se como uma modalidade transversal que perpassa todos os níveis e etapas, realizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva, à escolarização.

DA LDBEN prioriza a integração social, definindo que o aluno com deficiência só deve ser matriculado na classe comum após comprovar, mediante avaliação de uma equipe multidisciplinar, que possui as competências mínimas para acompanhar o currículo.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: C

Mais questões de Educação

Educação4 alternativasIBAM2025

O perfil do supervisor escolar envolve a capacidade de articular práticas pedagógicas que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem, considerando as diretrizes educacionais e a realidade da escola. Nesse sentido, a alternativa que melhor representa esse perfil profissional é a

Abrir questão

Educação4 alternativasAMEOSC2025

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste em garantir alimentação aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica e, conforme seus objetivos, afirma-se que ele visa:

Abrir questão

Educação5 alternativasVUNESP2018

O artigo 24 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Conforme o inciso V do referido artigo, a verificação do rendimento escolar observará como critério, e

Abrir questão

Educação4 alternativasIBAM2025

Os instrumentos da ação do supervisor escolar constituem ferramentas essenciais para acompanhar, avaliar e orientar o trabalho pedagógico, garantindo coerência entre o Projeto Político-Pedagógico e as práticas docentes. A alternativa que melhor representa tais ferramentas é:

Abrir questão

Educação5 alternativasVUNESP2019

Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n o 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especi

Abrir questão

Pratique mais questões de Educação.

Mais questões de Educação

O perfil do supervisor escolar envolve a capacidade de articular práticas pedagógicas que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem, considerando as diretrizes educacionais e a realidade da escola. Nesse sentido, a alternativa que melhor representa esse perfil profissional é a

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste em garantir alimentação aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica e, conforme seus objetivos, afirma-se que ele visa:

O artigo 24 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Conforme o inciso V do referido artigo, a verificação do rendimento escolar observará como critério, e

Os instrumentos da ação do supervisor escolar constituem ferramentas essenciais para acompanhar, avaliar e orientar o trabalho pedagógico, garantindo coerência entre o Projeto Político-Pedagógico e as práticas docentes. A alternativa que melhor representa tais ferramentas é:

Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n o 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especi