O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços. Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
AInstrumento usado exclusivamente para formalização de contratos após conclusão do certame licitatório.
BDocumento dispensável em licitações de pequeno valor ou quando há urgência na contratação.
CTermo elaborado apenas para obras de engenharia sem aplicação a serviços ou fornecimento de materiais.
DInstrumento que substitui integralmente o edital nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.
EDocumento que define objeto, especificações técnicas, obrigações contratuais e critérios de avaliação das propostas.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a
