Joana, servidora de uma determinada universidade federal, está auxiliando um requisitante a elaborar um termo de referência. O requisitante informou a Joana que gostaria de exigir da empresa licitante documentação relativa à qualificação técnica devido à especificidade do serviço que seria prestado. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, qual tipo de documento Joana indicará ao requisitante para inclusão no termo de referência que atenda à exigência referente à qualificação técnica?
ARegistro ou inscrição na entidade profissional competente.
BRegistro comercial, no caso de empresa individual.
CProva de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
DCédula de identidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Licitações e Contratos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Licitações e Contratos.
Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?
Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a