Fonte: Pref. Nova Iguaçu/RJ - SMS • FGV • 2025
Questão 2326085
A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, definindo conceitos fundamentais como dispensação, distribuição e armazenamento. Nos termos da Lei nº 5.991/1973, dispensação é definida como
Ao ato de fornecer medicamentos ao consumidor exclusivamente mediante prescrição médica, sem exceções.
Bo ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não.
Ca atividade industrial de produção e envase de medicamentos destinados ao comércio nacional.
Do armazenamento de medicamentos em condições adequadas em estabelecimentos distribuidores.
Ea venda de medicamentos em feiras livres ou eventos temporários, desde que autorizada pela Vigilância Sanitária.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B