Nas contratações complementares de serviços de saúde, deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS, bem como a necessidade de ampliação da oferta e os recursos disponíveis. A previsão dessas necessidades deve integrar os instrumentos de planejamento do SUS, de modo que
Aa Programação Anual de Saúde seja facultativa para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Bo Plano Municipal de Saúde seja elaborado anualmente, devendo ser submetido ao Conselho Nacional de Saúde.
Co Plano Municipal de Saúde apresente metas detalhadas de execução anual, dispensando a Programação Anual de Saúde.
Da Programação Anual de Saúde substitua o Relatório Anual de Gestão, visto que eles têm a mesma função de avaliação.
Eo Plano Municipal de Saúde contenha a previsão das necessidades com detalhamento na Programação Anual de Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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A Avaliação Permanente de Desempenho, de que trata o artigo 12 da referida Lei, a ser elaborada e aplicada pela Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser realizada
Considere as seguintes afirmações a respeito do Estágio Probatório, de que trata o Artigo 28 da referida Lei: I. Os ACS e os ACE poderão acumular seus cargos com outros na administração pública. II. Pontualidade e assiduidade são requisitos a serem avaliados no Estágio Probatório
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 888, de 04 de maio 2021, assinale a alternativa correta a respeito do teor mínimo de cloro residual livre, em qualquer ponto da rede de distribuição do SAA:
A Lei n° 14.675/2023 estabelece que os estabelecimentos privados que realizam o serviço de vacinação serão licenciados para essa atividade pela autoridade sanitária competente. Em relação às obrigações previstas na referida Lei para os serviços de vacinação por estabelecimentos p
