O servidor Marcos, atuando como membro da equipe de planejamento de contratações em uma prefeitura, é responsável por elaborar o estudo técnico preliminar, o termo de referência e auxiliar na montagem do edital de uma futura licitação voltada à contratação de serviços de informática. Marcos mantém forte amizade com um dos sócios da empresa AlfaTech Soluções, que tem interesse direto em vencer o certame. Ciente dessa relação, Marcos começa a adotar condutas que têm como finalidade favorecer indevidamente a AlfaTech, ainda que isso viole os princípios previstos no Art. 5º da Lei 14.133/2021, tais como legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo. Durante o planejamento, Marcos tenta influenciar o processo de diversas maneiras: pressiona a equipe técnica para incluir requisitos de qualificação muito específicos, tenta obter informações internas sobre potenciais concorrentes, busca criar obstáculos para empresas que ele considera ameaça à AlfaTech; No entanto, outra servidora, Carla, observa irregularidades e alerta que todas as ações administrativas devem ser fundamentadas no interesse público, livres de favorecimento ou direcionamento, e que qualquer conduta que comprometa a competição fere diretamente a Lei 14.133/2021, além de poder caracterizar ato de improbidade administrativa. Diante desse contexto, analise as alternativas abaixo para identificar qual conduta estaria de acordo com a legislação, não violando a Lei 14.133/2021 nem os princípios aplicáveis. Qual das condutas abaixo NÃO fere a Lei 14.133/2021?

AElaborar o termo de referência com critérios objetivos, impessoais e estritamente relacionados ao interesse público, permitindo ampla competitividade entre as empresas interessadas.

BPromover reuniões informais com potenciais fornecedores para colher subsídios e ajustar o termo de referência, registrando em ata resumida as sugestões recebidas.

CCriar exigências de habilitação superiores às necessárias, com a finalidade de eliminar possíveis concorrentes e aumentar as chances de vitória da AlfaTech.

DExigir, no edital, atestados de capacidade técnica e certificações específicas já utilizados em contratos similares do órgão, sem mencionar marcas ou fornecedores, para garantir qualidade do serviço.

EManipular prazos internos do processo, atrasando etapas deliberadamente para beneficiar a AlfaTech em sua preparação documental.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: A

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