De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:
ASolicitar autorização judicial para demolir o imóvel.
BNotificar o proprietário, sem possibilidade de indenização.
CUtilizar o terreno provisoriamente até que se chegue a um acordo.
DDecretar a utilidade pública e promover a desapropriação da área.
EEncaminhar o caso para o Ministério Público Estadual.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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