Um servidor estável do Município de Saudades/SC solicita transferência para outro órgão municipal, argumentando que o novo setor possui a mesma atribuição e vencimento do cargo atual. O RH precisa analisar se o pedido está amparado pela lei. Com base no Art. 23 da Lei nº 05/2002, assinale a alternativa correta:
AA transferência depende exclusivamente do pedido do servidor.
Btransferência é permitida mesmo sem equivalência de atribuições.
CA transferência só ocorre por determinação judicial, mesmo havendo vaga.
DA transferência exige equivalência de cargo, existência de vaga e pode ocorrer a pedido ou de ofício, desde que atenda ao interesse público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Estatuto do Servidor Público.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Estatuto do Servidor Público.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025
João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFEPESE2025
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem
