Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?
AO setor privado define de forma autônoma critérios de acesso ao SUS diante de déficit assistencial, assumindo priorização de atendimentos e regulação sem controle estatal.
BA cobrança de coparticipação obrigatória do usuário do SUS é autorizada em leitos contratualizados, com repasse direto às unidades e regulação por contratos privados.
CA iniciativa privada organiza redes regionais e aloca recursos federais, com autoridade para definir fluxos assistenciais e metas de cobertura em nome do SUS.
DA iniciativa privada é livre e participa de modo complementar ao SUS por contrato ou convênio, com preferência dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
