A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis em casos de crimes ambientais, detalhando sua natureza, finalidade e limites. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

AA prestação de serviços à comunidade abrange tarefas gratuitas em parques, jardins públicos, unidades de conservação e, quando possível, atividades de restauração de bens danificados.

BA suspensão parcial ou total de atividades depende exclusivamente da existência de dano ambiental efetivo, não sendo aplicada quando existe apenas descumprimento de normas.

CA interdição temporária de direitos impede o infrator de contratar com o Poder Público pelo prazo de até dois anos, sem distinção entre crimes dolosos e culposos.

DA prestação pecuniária pode ser fixada abaixo de um salário mínimo quando destinada integralmente a entidades com finalidade social.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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